TSE — 06002796220246150003

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84bc088cca70f0d2b97ab73e3c4c7603993d52832ef67fd8b9dada83e3edb48e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-17 a 2025-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06
Remessa (TPU 123)
2025-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-02
Publicação (TPU 92)
2025-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-30
Documento (TPU 581)
2025-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Parentesco | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-17T15:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-03-18T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2025-03-18T16:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-03-21T17:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-03-21T20:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2025-03-21T20:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-03-27T16:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-03-27T16:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-03-27T16:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-03-28T14:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-04-02T21:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2025-04-03T08:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-04-03T08:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-04-10T13:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2025-04-10T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2025-05-14T20:49:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2025-05-16T18:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-05-16T18:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-05-30T11:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-05-30T11:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-05-30T11:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-05-30T14:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2025-06-06T16:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2025-03-28T00:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2025-03-28T00:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2025-04-02T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-04-03T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-04-04T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-04-04T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2025-04-10T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2025-05-16T18:36:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2025-05-17T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2025-05-19T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2025-05-28T21:33:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2025-05-31T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2025-06-02T00:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2025-06-05T02:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2025-06-06T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2025-06-06T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2025-06-06T16:02:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.