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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-SP 00000270820156260201

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02d863376be2952da8ae90cd9a04233f92242719df612eb76541aac5d219161e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-08-18 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  12. 2023-09-04 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2024-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-02-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2024-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-08-18 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-12 a 2024-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-19
Definitivo (TPU 246)
2024-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-18
Petição (TPU 85)
2024-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-07
Publicação (TPU 92)
2024-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-06
Documento (TPU 581)
2024-03-05
Documento (TPU 581)
2024-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-12T11:26:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14909",
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  }
}
  2. 2015-05-20T13:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14909",
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  }
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  3. 2015-08-27T17:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2015-10-13T14:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-10-26T16:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-11-30T19:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2016-01-28T14:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2016-03-31T12:00:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2016-03-31T12:10:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
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  10. 2016-07-05T12:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-07-25T11:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-09-30T17:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-02-03T11:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-06-21T15:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-08-09T17:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2024-01-24T21:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-01-26T13:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2024-02-16T15:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  19. 2024-02-29T14:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  20. 2015-05-22T17:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-07-31T16:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2015-08-19T14:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-08-19T17:14:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-09-10T16:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-10-13T14:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
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  26. 2015-10-19T17:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
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}
  27. 2015-10-26T11:14:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
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  28. 2015-10-26T11:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14909",
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  29. 2015-11-25T17:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-12-15T17:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-12-15T17:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-12-15T17:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14909",
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  33. 2015-12-15T17:53:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14909",
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  34. 2016-01-28T15:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14909",
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  35. 2016-02-29T19:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14909",
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  36. 2016-05-02T17:22:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
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  37. 2016-05-30T14:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
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  38. 2016-06-29T11:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14909",
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}
  39. 2016-06-29T11:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  40. 2016-07-05T12:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.