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TRE-MG — 06000078920236130284

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be97803fcf7d7824404a3d9d34da545d7fc8052979a94db4b83341206f332d28

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-23 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11
Definitivo (TPU 246)
2023-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-11
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Documento (TPU 581)
2023-04-05
Petição (TPU 85)
2023-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Publicação (TPU 92)
2023-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-23
Recebimento (TPU 132)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-23T12:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  2. 2023-02-23T12:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  3. 2023-02-23T12:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  4. 2023-02-23T12:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  5. 2023-03-23T11:18:16.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  6. 2023-03-23T15:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  7. 2023-03-23T15:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  8. 2023-03-23T15:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  9. 2023-03-28T13:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  10. 2023-03-28T13:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  11. 2023-03-30T04:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  12. 2023-04-05T12:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  13. 2023-04-11T16:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  14. 2023-04-11T16:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  15. 2023-02-23T12:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  16. 2023-03-23T11:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  17. 2023-04-11T16:37:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}
  18. 2023-04-11T16:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.