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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Salário por Equiparação/Isonomia — TRT3 00001407520125030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 740f2e168df41f65d97cef26f723fdf1c5a3b4aed8842434b1a35308ce5ef7bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001407520125030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 740f2e168df41f65d97cef26f723fdf1c5a3b4aed8842434b1a35308ce5ef7bd. SHA-256 do comentário: 9022ccb1c8df1a1575493f2518b2e0a5179efc676627a6172b48cb532050e46c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 740f2e168df41f65d97cef26f723fdf1c5a3b4aed8842434b1a35308ce5ef7bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-09-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2014-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2014-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2014-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2014-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2014-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2018-05-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2018-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2018-07-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2018-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2018-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2018-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2018-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:35.893026171Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 740f2e168df41f65d97cef26f723fdf1c5a3b4aed8842434b1a35308ce5ef7bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2018-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-20
Recebimento (TPU 977)
2018-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-24
Petição (TPU 85)
2018-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-06
Petição (TPU 85)
2018-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-14
Petição (TPU 85)
2014-04-01
Recebimento (TPU 977)
2014-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-20
Conclusão (TPU 51)
2014-03-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-11-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-12-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  37. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.