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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00017664420118210131

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - São Vicente do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99669770f685f8fa610ca9f15153e8d9385ca2f29f084b429455cbd9942e1ffd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 99669770f685f8fa610ca9f15153e8d9385ca2f29f084b429455cbd9942e1ffd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-05-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:38:20.597485610Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-12-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 99669770f685f8fa610ca9f15153e8d9385ca2f29f084b429455cbd9942e1ffd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-20 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-03
Recebimento (TPU 132)
2021-09-03
Recebimento (TPU 132)
2021-08-17
Recebimento (TPU 132)
2021-08-17
Conclusão (TPU 51)
2021-06-29
Recebimento (TPU 132)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2018-06-04
Recebimento (TPU 132)
2018-06-04
Conclusão (TPU 51)
2018-05-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-20T11:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-29T14:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2012-05-03T16:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-05-08T13:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-06-04T10:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-08-17T15:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-01-20T11:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-02-27T14:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-03-22T10:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-03-03T09:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-04-23T09:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-05-18T12:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-04-23T10:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-05-11T15:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-05-11T16:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-06-04T19:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-02-10T16:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-06-29T13:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-08-17T13:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-09-03T11:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-09-03T17:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-10-04T17:51:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2021-10-04T17:51:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2021-10-04T17:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.