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Auto de Prisão em Flagrante — Leve — TJAP 00021879820208030008

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 500a891ce2c9ea858e63f3531c8f8c7862054be57f852ed57d7e111b6c2f1041

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 500a891ce2c9ea858e63f3531c8f8c7862054be57f852ed57d7e111b6c2f1041
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-12-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:38:16.404000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201031223045
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 500a891ce2c9ea858e63f3531c8f8c7862054be57f852ed57d7e111b6c2f1041

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-31 a 2021-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-09
Definitivo (TPU 246)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01
Recebimento (TPU 132)
2021-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-27
Remessa (TPU 123)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-26
Publicação (TPU 92)
2020-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-31T22:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6160",
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  }
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  2. 2020-10-31T22:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
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  3. 2020-11-01T00:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
}
  4. 2020-11-01T12:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
}
  5. 2020-11-01T14:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
}
  6. 2020-11-01T16:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
}
  7. 2020-11-03T11:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
  }
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  8. 2021-01-27T10:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6160",
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  9. 2020-10-31T22:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2020-10-31T22:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
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  11. 2020-11-01T08:28:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
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  12. 2020-11-01T10:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43912",
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  }
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  13. 2020-11-01T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
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  14. 2020-11-01T16:12:38.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-11-01T16:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
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  16. 2020-11-01T16:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
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  17. 2020-11-03T10:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-11-03T11:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-03T11:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-11-24T13:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-11-24T20:40:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-11-24T20:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2020-11-24T20:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
  }
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  24. 2020-11-25T15:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  25. 2020-11-26T03:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
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  26. 2020-12-04T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
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  27. 2020-12-09T13:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
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}
  28. 2021-01-27T10:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  29. 2021-01-27T10:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  30. 2021-02-01T16:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  31. 2021-02-09T09:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  32. 2021-02-09T09:51:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.