Cumprimento de sentença — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJGO 00171597720098090142
Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)Grau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-15
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00171597720098090142 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c24c1d1deda9af1f507de9a70bde582c402dbffdcf2d4a4a7f7bce8302e8dc8a. SHA-256 do comentário: b36f6c8e57a17f9a132c5e10dd118e298c7dac882f5bc906f42055583c7104d2.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.
Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:35:50.534000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c24c1d1deda9af1f507de9a70bde582c402dbffdcf2d4a4a7f7bce8302e8dc8a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-15 a 2024-03-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-03-18
Definitivo (TPU 246)
2024-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-26
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-24
Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
2024-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-23
Conclusão (TPU 51)
2024-02-23
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-12-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-05
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2009-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-12T17:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-27T13:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-27T15:34:44.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-15T09:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-06-07T13:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-06-10T09:28:52.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-20T13:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-08T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-12-05T16:17:58.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-23T17:56:13.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-23T17:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2009-11-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-10T08:31:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-13T12:22:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-13T12:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-10T14:11:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-21T03:05:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-25T15:56:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-27T15:36:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-27T15:36:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
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2020-05-27T15:38:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-27T15:38:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-27T15:41:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11490",
"nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
}
}
2020-05-27T15:41:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "11490",
"nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
}
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2020-06-08T03:03:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
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"nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
}
}
2020-06-08T03:03:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
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}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJGO / TJCE
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
Classe processual: Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 21ª Vara Cível
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJGO / TJAM
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA DA COMARCA DE APUÍ
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJGO / TJDFT
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJGO / TJES
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJGO / TJRN
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 13ª VARA CÍVEL
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJGO / TJRO
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJGO / TJPA
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00171597720098090142 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
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