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TJES — 00000048320258080027

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA ÚNICA - ITARANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae02f2df82e778ae9596be1b0f61fde5021ab0a215b0e9529c76820a6dd39093

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-31 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19: Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-19: Remessa (TPU 123)
2025-12-19: Remessa (TPU 123)
2025-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-19: Petição (TPU 85)
2025-12-17: Documento (TPU 581)
2025-12-17: Documento (TPU 581)
2025-12-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-16: Documento (TPU 12270)
2025-12-16: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-12-16: Conclusão (TPU 51)
2025-12-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-07T17:38:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T16:03:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T16:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T17:15:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-25T15:37:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-03-11T08:17:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T14:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-25T16:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T16:21:46.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-03-25T16:25:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T16:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T13:33:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T13:47:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T12:31:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-28T02:07:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-28T02:07:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-28T14:07:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-28T14:22:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2025-03-30T00:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-03-30T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-31T13:00:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2025-04-01T08:40:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-04-01T09:56:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-04-01T13:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2025-04-01T17:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
}

2025-04-02T12:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

2025-04-02T12:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

2025-04-03T04:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
```

2025-04-03T16:31:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

2025-04-22T13:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

2025-05-01T18:59:08.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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}
```

2025-05-05T00:42:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

2025-05-05T00:42:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

2025-05-05T00:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
```

2025-05-07T12:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

2025-05-08T19:46:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

2025-05-09T17:18:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

2025-05-14T18:32:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

2025-05-15T03:53:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
```
2025-05-22T03:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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