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Auto de Prisão em Flagrante — Ameaça — TJMT 00000092020208110085

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3341e09d9de614d6100d8cbff42114691fcb573d78ef88b1117ea366af588d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: b3341e09d9de614d6100d8cbff42114691fcb573d78ef88b1117ea366af588d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-03-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-23 no assunto oficial «Ameaça»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2020-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-07
Definitivo (TPU 246)
2020-07-07
Remessa (TPU 123)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-07T17:06:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-07T17:09:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-07T17:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-01-08T15:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-02-26T18:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-05-22T08:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-06-09T13:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-07-07T17:06:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2020-08-04T15:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-01-07T17:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2020-01-07T18:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2020-01-08T14:54:56.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
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  13. 2020-01-08T15:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2020-01-10T13:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2020-01-16T14:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2020-02-27T19:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2020-03-09T14:56:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  18. 2020-03-09T15:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2020-04-23T10:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  20. 2020-07-07T17:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  21. 2020-07-07T17:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2020-08-04T15:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-09-16T15:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.