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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJCE 00013823920058060154

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e25a17703e6b12d381fc6ae9f1fac674a8ea56623aea0a56a03ffe64954444dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: e25a17703e6b12d381fc6ae9f1fac674a8ea56623aea0a56a03ffe64954444dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: e25a17703e6b12d381fc6ae9f1fac674a8ea56623aea0a56a03ffe64954444dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2006-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2024-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-12-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-12-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  10. 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2024-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-02-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-03-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:21:20.229430247Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050309000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e25a17703e6b12d381fc6ae9f1fac674a8ea56623aea0a56a03ffe64954444dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-09 a 2025-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-05
Definitivo (TPU 246)
2025-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-05
Documento (TPU 581)
2025-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-04
Conclusão (TPU 51)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-12
Publicação (TPU 92)
2024-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-12-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2024-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-02-04T02:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-02-04T02:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-09-11T16:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-11-28T14:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2025-02-05T15:04:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2024-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-02-04T10:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2024-11-28T16:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-02-05T15:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2005-03-11T13:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-03-06T16:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2016-07-26T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2023-12-05T17:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2024-06-05T11:57:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2024-06-08T02:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-07-17T18:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2024-07-25T15:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2024-08-21T15:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2024-12-10T17:14:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2023-10-31T13:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2023-12-05T07:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2024-02-28T21:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-06-05T17:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2024-07-08T13:06:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2024-07-25T15:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2024-08-15T15:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2025-02-05T11:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-02-07T08:25:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  32. 2016-06-27T11:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-04-19T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2006-02-07T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-06-29T11:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2017-04-19T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-08-21T11:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-03-27T10:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-06-05T14:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-04-03T16:13:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.