STJ — 824150
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0859265da72c0ef4e7f42782823e1444bf0ed9d87356d6863152c508be389a2
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. EXECUÇÃO PENAL. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA.
REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO. ACÓRDÃO A QUO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO.
AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.