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STJ — 00003656820198100120

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTASGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02205514596dac3cbbd43726b838043b4f20f42b56c26e975b464e397d47879a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-02 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-23: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-04-23: Petição (TPU 85)
2026-04-22: Publicação (TPU 92)
2026-04-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-15: Recebimento (TPU 132)
2026-04-14: Não-Provimento (TPU 239)
2026-03-24: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-24: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-24: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Ver outros registros do assunto TPU 5566

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-03T14:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-12-03T14:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-02-03T10:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-02-03T11:16:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-02-03T12:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-02-03T12:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
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2026-03-11T17:56:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-03-11T18:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-03-20T00:10:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-03-24T15:26:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-03-24T17:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-03-24T17:56:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-04-23T14:21:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2025-12-02T11:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2026-02-03T10:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-02-05T00:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-03-11T17:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-03-24T00:52:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-04-14T16:05:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-04-15T18:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-04-22T00:47:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-05-08T14:03:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-05-08T14:03:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-02-02T20:00:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-02T20:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-02-04T01:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}
```

2026-03-11T17:35:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-03-20T00:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-03-23T01:41:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}
```

2026-03-24T15:21:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-03-24T17:25:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-04-16T18:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

2026-04-17T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}
```

2026-04-23T14:00:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76775",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001918320158100028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
TJMA — 00001919820208100031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
TJDFT — 00170897020148070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJPA — 00002997320078140031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE MOJÚ
TJAP — 00024962220208030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-12-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJPR — 00000123419978160087 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1997-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
TJGO — 00179423320188090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJAP — 00024949720258030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

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