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TRE-SC — 00000131720196240079

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 79 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cfa1a08f837db0b6109c9d9e7f4d0acc68c72536c95d1736ef33a04ebcd9ea8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-10 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21: Definitivo (TPU 246)
2020-02-07: Documento (TPU 581)
2020-01-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-22: Documento (TPU 581)
2020-01-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10: Documento (TPU 581)
2019-12-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-04: Recebimento (TPU 132)
2019-12-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Crimes Conexos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-10T17:48:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-04-11T12:05:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-04-11T12:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-04-11T14:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-04-11T14:29:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-04-15T13:40:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-04-25T14:53:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-04-30T14:31:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-05-10T17:46:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-05-13T14:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-05-13T15:48:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-05-24T18:19:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-09-19T13:58:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-19T12:46:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-19T18:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-12-04T12:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-12-10T13:34:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-04-10T17:49:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
2019-04-12T13:12:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-05-07T13:46:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-05-14T13:31:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-09-27T14:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-11-12T12:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-11-26T12:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-11-26T13:44:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-12-04T12:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-12-06T14:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-01-22T14:51:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-04-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-04-11T14:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-04-26T16:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-04-30T14:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-05-07T13:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-05-09T17:57:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-05-09T17:57:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-05-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-05-13T15:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-05-14T13:34:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-05-21T14:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-05-24T18:19:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14681",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 00005599020166240010 — Ação Penal Eleitoral · 2016-12-16 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00005851620166240034 — Inquérito Policial · 2016-11-08 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 00002642520176120019 — Inquérito Policial · 2017-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SC — 00005703720166240102 — Ação Penal Eleitoral · 2016-12-29 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 00000175120176120049 — Inquérito Policial · 2017-07-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
TRE-MS — 00000012320186120030 — Carta Precatória Cível · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
TRE-RN — 00000046820196200046 — Ação Penal Eleitoral · 2019-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RN
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 00000395820186260155 — Ação Penal Eleitoral · 2018-08-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO