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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001412620105030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd41b5889aaae39f1fcd560c360444080c6d50220976fa18f002d767463cd45c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001412620105030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd41b5889aaae39f1fcd560c360444080c6d50220976fa18f002d767463cd45c. SHA-256 do comentário: 9410d0915a2d41d21dda30b7dc615e42f0b36ee71a97071af522fba2e24c9a0f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
  • Registro documental: bd41b5889aaae39f1fcd560c360444080c6d50220976fa18f002d767463cd45c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2010-06-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2010-06-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2010-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2010-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2012-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2014-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2014-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2014-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2016-03-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2016-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2016-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2016-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2016-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2016-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2019-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2019-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:10.997137763Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bd41b5889aaae39f1fcd560c360444080c6d50220976fa18f002d767463cd45c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-10 a 2019-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Petição (TPU 85)
2014-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-05-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-06-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2010-06-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-11-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.