Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000343520215120048 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e3fd909c860cd298db58e7c060b109a5d1bf9400dff61ef56627ddcaa3c0b42. SHA-256 do comentário: b452db47f29c9ec7e34e9483e6399827dd3140df127ed311abf2c3705d90124d.
Outros registros com o mesmo número
Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.
A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.
Registro 2731152 — 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL · G1 · atualização: 2026-08-10 · SHA-256 no índice: 6da87c62504c7b2b122cec09a3dd8a512d3c6da76746ba2fc5a5bf944aacbfa9
A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.
Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.
Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2021-02-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
2021-03-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2021-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2021-03-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
2021-03-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2021-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2021-06-28 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2021-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-23T01:55:21.131000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210125162219
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1e3fd909c860cd298db58e7c060b109a5d1bf9400dff61ef56627ddcaa3c0b42
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-25 a 2021-11-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2021-11-29
Definitivo (TPU 246)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2021-01-25T16:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-01-26T07:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-01-26T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-01-27T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-01-27T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-01-27T11:46:15.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-02-11T13:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-02-17T21:55:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-02-17T21:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-02-17T21:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-02-19T01:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-02-19T01:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-02-19T01:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-02-19T01:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-02-23T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-02-26T17:35:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Recurso ordinário",
"valor": 69
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-01T08:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para admissibilidade recursal",
"valor": 189
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-01T12:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-02T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-02T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-04T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-04T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-13T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-15T14:23:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-15T19:52:35.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-15T19:59:23.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contra-razões",
"valor": 46
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-16T09:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-16T15:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-16T15:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-17T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-17T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-17T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-17T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-25T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-25T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-25T17:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Alvará",
"valor": 73
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-25T18:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-27T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-27T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
2021-03-29T15:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19407",
"nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000343520215120048 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1e3fd909c860cd298db58e7c060b109a5d1bf9400dff61ef56627ddcaa3c0b42. SHA-256 do comentário:b452db47f29c9ec7e34e9483e6399827dd3140df127ed311abf2c3705d90124d.