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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001413420105030010

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 715dae9d6e6411fab6badb840564a13d67bdec4dbf98f82cb1e300d31f2fd866

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 715dae9d6e6411fab6badb840564a13d67bdec4dbf98f82cb1e300d31f2fd866
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2010-04-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2010-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2010-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2010-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2010-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2010-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2010-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2010-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2010-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2010-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2011-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2011-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2017-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2018-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2018-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2018-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:03.272624492Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 715dae9d6e6411fab6badb840564a13d67bdec4dbf98f82cb1e300d31f2fd866

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2018-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-12
Recebimento (TPU 977)
2018-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-18
Recebimento (TPU 977)
2011-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2010-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2010-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-27
Conclusão (TPU 51)
2010-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.