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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001367420138250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3f1bd94cba8661bd84e16c423f8ce7f57bcabef65e66eb9749dab68430e546d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001367420138250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3f1bd94cba8661bd84e16c423f8ce7f57bcabef65e66eb9749dab68430e546d. SHA-256 do comentário: 075ffe251a675445dedd842d179f171039173d185d5618aff8fb04500ba10cb0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2013-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2013-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2013-07-10 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2013-08-08 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2014-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2015-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2016-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2018-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2018-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:26:40.675000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130422120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3f1bd94cba8661bd84e16c423f8ce7f57bcabef65e66eb9749dab68430e546d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-22 a 2018-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-16
Definitivo (TPU 246)
2018-06-15
Documento (TPU 581)
2018-06-13
Petição (TPU 85)
2018-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-11
Documento (TPU 581)
2018-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-31
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2018-05-28
Conclusão (TPU 51)
2018-05-26
Petição (TPU 85)
2018-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-13T14:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-26T15:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-23T07:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-23T05:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-08-08T10:15:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2018-06-12T15:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-08T12:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-23T16:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-22T13:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-02T15:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-15T17:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-15T13:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-05T14:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-22T02:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-09T14:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-09T14:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-03T11:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-16T17:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-16T17:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-08-27T12:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-25T07:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-07-01T10:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-01T13:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-09T08:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-11-03T19:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-01-19T14:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-11-17T10:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-10-22T16:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-06-17T13:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-05-16T10:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-04-29T13:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-04-15T12:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-01-28T09:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-08-12T13:17:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-07-18T08:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-06-12T11:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-05-03T08:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-07-16T12:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2018-07-16T12:58:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.