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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 00021724820014047010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Campo MourãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e960ab39f1826106414780e640fce670ff2b4fd00e8a12d4e5cd3f087a4e35d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: e960ab39f1826106414780e640fce670ff2b4fd00e8a12d4e5cd3f087a4e35d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2010-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2013-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-02-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2013-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2013-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2013-06-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2013-06-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2013-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2015-04-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2015-10-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-06-04 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-09-27 a 2015-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-20
Recebimento (TPU 977)
2015-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-11
Recebimento (TPU 977)
2015-10-08
Remessa (TPU 123)
2015-05-25
Publicação (TPU 92)
2015-05-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2015-04-17
Documento (TPU 581)
2015-04-17
Conclusão (TPU 51)
2013-10-22
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-13T15:54:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2015-11-13T15:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2015-10-08T13:31:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2015-05-25T00:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2015-04-17T12:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-04-17T12:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-09-02T17:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-07-16T01:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2013-07-15T14:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2013-06-14T16:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2013-05-10T14:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2013-05-07T14:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2013-04-30T16:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  14. 2013-04-19T01:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2013-04-17T17:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2013-03-07T14:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2013-02-22T13:11:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2013-02-08T17:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2013-01-28T17:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2013-01-23T17:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2013-01-15T19:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2012-06-19T15:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2012-05-15T17:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2012-04-19T16:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-02-13T15:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2012-02-01T17:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2011-09-13T15:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2011-06-16T14:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2011-05-16T13:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  30. 2011-05-16T13:16:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  31. 2011-03-29T18:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  32. 2011-03-24T14:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2011-02-21T18:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  34. 2011-01-19T14:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  35. 2011-01-07T01:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2010-12-17T15:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2010-08-24T14:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  38. 2010-08-24T14:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  39. 2010-08-05T17:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2010-08-02T15:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.