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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falsidade ideológica — TJSP 00022329520118260358

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MIRASSOLGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36b379179895af5e93dd127e4c508d95f9c9066ce0c4207a444536878c173938

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022329520118260358 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRASSOL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 297 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 36b379179895af5e93dd127e4c508d95f9c9066ce0c4207a444536878c173938. SHA-256 do comentário: ad09bd5ac51151d1131c38655869e62286cb4c372fd2646a6aceae1e33a0c59c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  3. 2016-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  4. 2018-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  5. 2018-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  6. 2018-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  7. 2018-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  8. 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  9. 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  10. 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  11. 2019-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  12. 2019-06-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  13. 2019-06-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  14. 2019-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  15. 2019-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  16. 2019-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  17. 2020-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  18. 2020-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:30:33.274077425Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-04-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 36b379179895af5e93dd127e4c508d95f9c9066ce0c4207a444536878c173938

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 297 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-04 a 2020-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-26
Definitivo (TPU 246)
2020-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-14
Publicação (TPU 92)
2019-06-13
Remessa (TPU 123)
2019-06-07
Documento (TPU 581)
2019-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-02-22
Conclusão (TPU 51)
2018-11-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 297. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-04T10:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-06T13:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-07T09:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-07T10:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-04-15T14:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-04-19T16:32:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-05-26T15:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-05-27T16:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-30T09:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-05-30T10:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-06-02T16:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-06-06T13:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2011-07-08T17:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-07-11T14:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-12T11:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-07-12T11:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-07-15T17:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-07-19T17:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2011-08-23T14:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-08-23T14:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-08-25T10:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-08-26T15:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-09-19T16:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-09-21T18:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2011-10-27T17:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-10-28T13:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-11-03T10:42:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-11-08T09:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-11-16T11:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-11-22T18:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2012-01-11T16:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-01-18T15:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-01-19T11:15:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-01-19T11:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-01-25T16:44:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-01-26T17:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2012-03-01T17:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-03-02T13:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-03-05T11:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-03-05T11:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.