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TJRJ — 00059695720158190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0378157dae05e718934220d30ea5972f251f3827c2c55963ea088ff1afa5ee7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25: Definitivo (TPU 246)
2021-01-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-30: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-11-30: Conclusão (TPU 51)
2020-11-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-06: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-06-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-09-05: Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2018-09-05: Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica | Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-02-12T17:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2015-02-20T12:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
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2015-02-20T12:40:56.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2015-11-16T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-03-27T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
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2018-06-20T16:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
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2018-08-03T13:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-08-13T16:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
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2018-09-05T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-11-30T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-01-12T16:14:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-08-11T14:41:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2015-08-11T14:41:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2015-08-11T14:41:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2015-08-11T14:41:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2015-08-13T16:10:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2015-08-14T16:10:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2015-11-16T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2015-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-08-07T14:38:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-08-07T14:38:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-08-07T14:38:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-08-07T14:38:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-06-06T17:27:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-06-06T17:27:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-08-14T15:26:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-08-14T15:26:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-09-05T18:28:44.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-06-05T11:03:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-06-06T15:02:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2019-06-06T15:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-10-18T16:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-01-30T10:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-11-17T15:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-11-30T13:21:01.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2021-02-25T16:33:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7861",
    "nome": "SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08013681920218230047 — Carta Precatória Criminal · 2021-12-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TRF1 — 00002387920174013000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 02ª - Rio Branco
TJDFT — 00082573020148070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TRF1 — 00001645820194013807 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 01ª Montes Claros
TJRR — 08007014720218230010 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
TJAP — 00010751620198030013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJAP — 00007483620218030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJGO — 00083674920208090078 — Inquérito Policial · 2020-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)

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