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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000116220145030185

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6be93a68a86306ef63e47d52bfb3a4f5e912872df8f17448f060f1dc617c0cec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6be93a68a86306ef63e47d52bfb3a4f5e912872df8f17448f060f1dc617c0cec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-01-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-01-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2014-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-29
Recebimento (TPU 977)
2014-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-01-22
de Instrução (TPU 12749)
2014-01-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  7. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.