STJ — 829293
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59c3765e56d20be562ce8bb5e77b350f00d47b5258e7078c4d0488b2a2e249b7
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE
VÍCIOS E NULIDADES NO CURSO DO PROCESSO. ATUAÇÃO DE GUARDA
MUNICIPAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENAT ORIA.
PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1.
"Com a superveniência da prolação de sentença condenatória fica
prejudicada a análise da nulidade arguida, porquanto a via eleita é
substancialmente mais estreita" (AgRg no RHC 71.840/PE, relator
Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/6/2018,
DJe 12/6/2018).
2. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.