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TRE-PR — 06000316820266160013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 13 ª zona eleitoral-PalmeiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a98e38aee79e0a6f8c92e53eadb68c541220d456d5a9a97dcbf6253677a6d7e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-31 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-10-03: Documento (TPU 581)
2026-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-30: Petição (TPU 85)
2026-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29: Publicação (TPU 92)
2026-09-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-27: Documento (TPU 581)
2026-09-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-31T08:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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2026-07-31T18:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-19T15:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-21T14:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-31T08:12:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-31T08:12:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
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2026-08-03T19:07:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-07T14:17:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-07T14:52:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15464",
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2026-08-11T12:57:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-11T13:46:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-11T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-08-11T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-08-11T14:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-08-12T01:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-17T23:24:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-08-25T09:32:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T13:35:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
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2026-09-01T13:35:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
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  }
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2026-09-01T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}

2026-09-01T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}

2026-09-17T10:11:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}

2026-09-17T12:12:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
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2026-09-17T12:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15464",
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```

2026-09-18T17:07:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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2026-09-27T13:41:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-27T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
```
2026-09-27T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
```
2026-09-27T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
```
2026-09-28T15:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
```

2026-09-29T00:33:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
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  }
}

2026-09-29T00:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
```

2026-09-30T00:34:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-10-03T00:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}

2026-10-03T00:32:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-10-06T17:55:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
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2026-07-31T08:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-08-07T06:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
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  }
}

2026-08-07T06:45:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}
```

2026-08-24T14:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15464",
    "nome": "13 ª zona eleitoral-Palmeira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06001494620246170026 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-PE
- Órgão julgador: 13 ª zona eleitoral-Palmeira / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000958520216060028 — Petição Cível · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 13 ª zona eleitoral-Palmeira / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
TRE-ES — 06004630720246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-ES
- Órgão julgador: 13 ª zona eleitoral-Palmeira / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000796420206190074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-RJ
- Órgão julgador: 13 ª zona eleitoral-Palmeira / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
TRE-CE — 06001179820256060030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-CE
- Órgão julgador: 13 ª zona eleitoral-Palmeira / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
TRE-ES — 06004611020246080014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-ES
- Órgão julgador: 13 ª zona eleitoral-Palmeira / 14 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000415920256240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-SC
- Órgão julgador: 13 ª zona eleitoral-Palmeira / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000474220256050052 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-BA
- Órgão julgador: 13 ª zona eleitoral-Palmeira / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL