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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJES 00001317120208080067

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA - JOAO NEIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfbad7faebbad62b93d3bab6c962c7679fc43d689b2f9f5d6b8f51f2c8d08f6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: cfbad7faebbad62b93d3bab6c962c7679fc43d689b2f9f5d6b8f51f2c8d08f6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 301 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2021-08-12 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2021-09-01 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2021-09-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2021-11-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2022-08-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2024-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2024-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2024-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:30:55.294000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190220175218
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfbad7faebbad62b93d3bab6c962c7679fc43d689b2f9f5d6b8f51f2c8d08f6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 301 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2024-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-03
Definitivo (TPU 246)
2024-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-02
Recebimento (TPU 132)
2024-08-29
Recebimento (TPU 979)
2024-08-29
Remessa (TPU 980)
2024-08-29
Remessa (TPU 123)
2024-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-08-28
Desarquivamento (TPU 893)
2024-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-08-28
Petição (TPU 85)
2024-08-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado | Busca e Apreensão de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 301. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T15:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-10T12:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-04T15:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-31T12:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-12-06T16:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-09-14T14:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-11-22T14:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-10-20T16:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-12-09T16:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-08-10T13:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-01-17T13:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-07-30T15:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-04-07T13:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-06-22T14:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-07-01T11:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-03-04T17:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-02-02T13:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2021-03-04T16:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  19. 2021-05-18T14:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "11178",
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  }
}
  20. 2021-06-17T15:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  }
}
  21. 2022-06-06T14:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2024-02-26T13:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
}
  23. 2024-08-28T13:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
}
  24. 2021-02-04T13:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
}
  25. 2021-04-30T14:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
}
  26. 2021-05-19T17:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
}
  27. 2021-07-26T13:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
  }
}
  28. 2021-07-26T13:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-07-27T16:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-12-07T17:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-07-26T13:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-09-15T12:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-09-15T14:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-09-15T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-09-15T14:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-09-15T15:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-06-06T15:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-06-23T12:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-05-24T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11178",
    "nome": "VARA ÚNICA - JOAO NEIVA"
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  40. 2022-05-24T14:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.