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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00020008920118260356

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4a91f71597457a2e436656ec38a2568cc789725b6de77c2427b632a7afb6f43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020008920118260356 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4a91f71597457a2e436656ec38a2568cc789725b6de77c2427b632a7afb6f43. SHA-256 do comentário: 850258c87702b6ad9de9eed202ff2e726d7794885a9b1c4eccedeef5fc76311f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2014-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2014-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  5. 2014-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  6. 2014-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  7. 2014-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  8. 2014-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  9. 2014-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  10. 2014-04-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  11. 2014-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  12. 2015-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  13. 2015-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2015-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  15. 2015-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2015-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2015-08-27 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2020-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:26:11.055829358Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110323162401
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4a91f71597457a2e436656ec38a2568cc789725b6de77c2427b632a7afb6f43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-24 a 2020-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-27
Definitivo (TPU 246)
2015-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-13
Recebimento (TPU 132)
2015-08-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-24T10:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-25T14:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-12T15:14:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-05-30T17:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-10-05T11:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-10-18T14:05:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-01-27T17:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-02T17:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-04-17T08:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-05-03T17:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-06-04T16:02:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2012-06-04T16:04:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  26. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-06T13:38:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-11T10:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-06-18T13:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-06-19T15:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-06-22T13:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-23T14:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-07-23T14:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-07-24T11:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-07-25T13:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.