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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00050578020098260358

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE MIRASSOLGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7370ebc77ed3c5fd44aec7daa164f4100e31f5407e47dcfa982f61bff762ecfe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-03-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2010-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-10-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-02-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-02-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-03-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-03-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2014-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2014-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2014-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:35:36.731075573Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-07-07T14:14:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7370ebc77ed3c5fd44aec7daa164f4100e31f5407e47dcfa982f61bff762ecfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-13 a 2022-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-22
Definitivo (TPU 246)
2014-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-12
Recebimento (TPU 132)
2014-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-02-27
Conclusão (TPU 51)
2014-02-07
Recebimento (TPU 132)
2014-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-04
Documento (TPU 581)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-13T12:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-17T16:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-07-20T10:03:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-08-26T09:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-08-26T16:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-08-27T10:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-09-21T09:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-10-20T14:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-10-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2009-10-21T10:58:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-10-23T10:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-02-17T17:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-02-25T13:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-02-25T13:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-02-25T13:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-03-01T10:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-03-03T16:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-03-12T10:13:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2010-05-03T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2010-06-15T12:09:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2013-10-31T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2013-10-31T16:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2014-02-04T15:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2014-02-04T17:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-02-07T14:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-02-04T16:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-02-27T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 1899-12-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  31. 2014-03-06T17:49:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2014-03-07T17:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2014-03-10T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-03-10T17:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-03-12T15:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-05-07T17:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2022-11-22T16:44:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.