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Registro de Candidatura — Impugnação ao Registro de Candidatura — TRE-PE 06001198720246170130

Classe: Registro de CandidaturaOrgao: CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a7c2871ad8bcd1d68183f2823819ca6fda9c865aa9cbf1c2716ec03163fe48b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-08-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-09-05 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2024-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-09-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2024-09-08 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2024-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2024-09-10 — Sistema de Candidaturas Reaberto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2024-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-14 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T14:26:10.638000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240815093904
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a7c2871ad8bcd1d68183f2823819ca6fda9c865aa9cbf1c2716ec03163fe48b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-15 a 2024-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-19
Definitivo (TPU 246)
2024-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-19
Documento (TPU 581)
2024-09-18
Documento (TPU 581)
2024-09-14
Documento (TPU 581)
2024-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10
Sistema de Candidaturas Reaberto (TPU 14212)
2024-09-10
Documento (TPU 581)
2024-09-08
Petição (TPU 85)
2024-09-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-15T09:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-01T09:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-06T11:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-15T09:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-15T09:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-08-15T09:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-08-15T09:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-08-15T09:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-08-15T09:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-08-15T12:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-08-16T14:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-08-17T09:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-18T09:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-18T10:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-18T10:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-08-18T10:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-08-19T21:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-08-21T19:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-22T03:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-23T11:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-08-24T08:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-08-24T10:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-24T10:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-08-24T10:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-08-26T12:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-01T03:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-01T09:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-03T12:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-09-05T15:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-09-06T11:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-09-07T13:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-09-07T13:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-09-07T13:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-09-07T13:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-09-08T20:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-09-10T09:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-09-13T02:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-09-13T02:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-09-14T08:45:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-14T08:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28802",
    "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.