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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Cargo - Vereador — TRE-PE 06001214420246170005

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97f54adba6b2500380c16263ea7790606abb68925d780334ab7af5c3de7d86df

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-14 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2024-10-15 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-10-22 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-11-11 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-11-29 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-06 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:56:17.311000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241004110113
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97f54adba6b2500380c16263ea7790606abb68925d780334ab7af5c3de7d86df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-04 a 2024-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-06
Definitivo (TPU 246)
2024-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-06
Documento (TPU 581)
2024-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-06
Documento (TPU 581)
2024-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-29
Petição (TPU 85)
2024-11-27
Documento (TPU 581)
2024-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-04T11:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-10-04T11:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-10-08T09:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-10-22T07:35:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-10-22T09:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-11-13T12:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-10-04T11:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-10-04T11:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-10-04T11:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-10-05T07:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-10-05T07:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-10-08T09:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-10-14T13:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-10-14T13:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-10-14T13:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-10-15T11:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-10-16T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-10-22T07:33:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-10-22T07:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-10-23T07:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-11-11T16:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-11-26T10:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-11-26T10:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-11-26T10:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-11-27T00:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-11-27T00:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-11-29T11:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-12-03T02:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-12-06T08:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-12-06T08:33:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-12-06T08:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-10-04T11:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-10-04T19:24:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-10-04T19:25:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-10-14T13:37:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-10-14T13:37:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-10-14T13:37:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-10-22T07:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-10-23T07:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-10-23T07:46:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28822",
    "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.