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TJPR — 00000098819918160152

Classe: Execução FiscalOrgao: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0831527878a444590373de5b46626582520c7647f23c0a400a5d9f2d1a357c6c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-07 a 2025-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-05: Definitivo (TPU 246)
2025-05-05: Recebimento (TPU 132)
2025-05-05: Documento (TPU 581)
2025-05-05: Remessa (TPU 123)
2025-05-05: Documento (TPU 581)
2025-04-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-31: Confirmada (TPU 12266)
2025-03-20: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-20: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10540

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-02T09:59:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2016-03-02T10:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2016-03-02T10:32:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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2024-10-07T16:16:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
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    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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2024-10-07T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "11814",
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2024-11-08T13:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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2025-02-13T16:22:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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2025-02-13T16:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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2025-03-20T12:46:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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2025-03-20T12:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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2025-05-05T16:42:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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2025-05-05T16:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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2025-05-05T17:02:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2015-12-07T16:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11814",
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  }
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2015-12-07T16:58:45.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2016-03-02T10:31:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```

2016-06-27T13:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2024-10-07T16:43:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2024-10-07T16:43:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```

2024-11-08T00:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2024-11-08T00:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2024-11-08T13:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2024-11-08T13:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2025-02-10T18:06:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2025-02-13T16:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2025-02-24T00:15:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
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2025-03-20T00:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2025-03-20T00:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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2025-03-20T12:43:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```

2025-03-31T00:07:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2025-04-25T00:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2025-05-05T17:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2025-05-05T17:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11814",
    "nome": "SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003006520128140069 — Execução Fiscal · 2012-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPA
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
TJRN — 00056757020048200001 — Embargos à Execução Fiscal · 2004-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPB — 00005913319958150231 — Execução Fiscal · 1995-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPB
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Mista de Mamanguape
TJPB — 00005906920148150041 — Execução Fiscal · 2014-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPB
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Alagoa Nova
TJES — 00001399020168080066 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
TJPB — 00005915420148150041 — Execução Fiscal · 2014-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPB
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Alagoa Nova
TRF2 — 50082172320204025118 — Recurso Inominado Cível · 2020-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF6 — 00000616820024013800 — Procedimento Comum Cível · 2001-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO / 8ª Vara Cível - Belo Horizonte

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