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Execução de Título Extrajudicial — Transação — TJCE 00045734120128060124

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d035d4428fa409d1d719c0cbd57e09282c7847f2c72b20e9222b39f36170ffe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 6d035d4428fa409d1d719c0cbd57e09282c7847f2c72b20e9222b39f36170ffe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  2. 2022-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2022-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2022-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  5. 2022-12-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2022-12-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2022-12-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2025-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-01-09 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2025-01-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-02-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2025-02-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2025-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-12-26 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-01-09 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:33:51.546591907Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120820000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d035d4428fa409d1d719c0cbd57e09282c7847f2c72b20e9222b39f36170ffe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-20 a 2025-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-22
Definitivo (TPU 246)
2025-02-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-06
Documento (TPU 581)
2025-02-06
Conclusão (TPU 51)
2025-02-06
Documento (TPU 581)
2025-01-09
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-01-09
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-01-09
Conclusão (TPU 51)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2022-12-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-06T09:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-01-09T09:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-01-09T09:09:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  4. 2025-02-06T09:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2025-02-06T10:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-02-06T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2025-01-09T09:41:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  8. 2012-08-31T12:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2013-05-09T09:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-10-13T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-09-08T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-11-30T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-03-23T11:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-06-27T11:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2017-06-20T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-01-24T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-08-28T16:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-02-17T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-10T10:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-03-10T10:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-03-10T10:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-03-10T10:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-03-10T10:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-03-10T10:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2021-03-10T10:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-06-21T14:28:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2021-10-11T08:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2022-08-05T02:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-09-06T14:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-07-10T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-05-09T15:46:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2019-05-13T08:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-09-22T09:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-03-10T10:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2021-03-10T10:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-03-10T10:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2021-03-10T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2021-03-10T10:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2021-03-10T10:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-03-10T10:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.