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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00031119320118260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e9785b3f833418a4beb6009b539da527b45f55bb28fedb770776d7defcaf2e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031119320118260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 260 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e9785b3f833418a4beb6009b539da527b45f55bb28fedb770776d7defcaf2e1. SHA-256 do comentário: 2e46d8ee572781646c341475307454b659925b840beb6ed75ba177c7c84b9df0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  3. 2020-02-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  4. 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  5. 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  6. 2020-03-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  7. 2020-12-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  8. 2020-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  9. 2021-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  10. 2021-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  11. 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  12. 2021-09-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  13. 2021-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  14. 2022-01-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  15. 2022-01-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  16. 2022-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  17. 2022-04-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  18. 2022-04-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:30:26.460532930Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110216141111
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e9785b3f833418a4beb6009b539da527b45f55bb28fedb770776d7defcaf2e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 260 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-16 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Definitivo (TPU 246)
2022-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13
Publicação (TPU 92)
2021-12-10
Remessa (TPU 123)
2021-12-10
Remessa (TPU 123)
2021-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 260. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-16T15:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-25T11:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-02-28T08:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-03-02T11:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-03-14T17:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-03-15T12:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-04-14T10:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-04-14T10:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-04-15T09:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-04-15T16:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-04-26T10:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-04-27T12:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-06-06T17:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-06-06T17:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-06-07T10:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-06-07T18:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-08-15T16:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-08-16T09:44:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-08-17T08:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2011-08-23T10:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-08-23T10:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2011-10-05T17:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-10-05T17:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-10-06T09:29:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-10-06T18:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-10-14T15:57:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-10-17T18:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.