Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-MG 06000078820246130079

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 79ª Zona Eleitoral - CataguasesGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1c30894bbf60528cef95ccafe32fd009b9bad1fd92c860a5eadc88fd76e281c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000078820246130079 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “79ª Zona Eleitoral - Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b1c30894bbf60528cef95ccafe32fd009b9bad1fd92c860a5eadc88fd76e281c. SHA-256 do comentário: 6488dd550b3e7f3a681b51c604ec4898be92350a3156b3f860acf1a12b446690.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-08-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2024-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2024-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2024-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2024-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2024-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2024-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2024-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2024-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2024-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2024-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2024-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T08:12:01.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240405182727
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1c30894bbf60528cef95ccafe32fd009b9bad1fd92c860a5eadc88fd76e281c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-05 a 2024-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-17
Definitivo (TPU 246)
2024-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-17
Documento (TPU 581)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-26
Documento (TPU 581)
2024-08-26
Documento (TPU 581)
2024-08-26
Petição (TPU 85)
2024-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-26
Publicação (TPU 92)
2024-08-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-05T18:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  2. 2024-04-08T18:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  3. 2024-04-12T15:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  4. 2024-04-16T18:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  5. 2024-04-29T18:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  6. 2024-08-24T08:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  7. 2024-04-09T13:25:10.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  8. 2024-04-09T14:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  9. 2024-04-09T15:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  10. 2024-04-09T15:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  11. 2024-04-09T15:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  12. 2024-04-10T01:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  13. 2024-04-10T01:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  14. 2024-04-10T15:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  15. 2024-04-10T15:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  16. 2024-04-11T09:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  17. 2024-04-11T16:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  18. 2024-04-11T16:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  19. 2024-04-12T03:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  20. 2024-04-12T15:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  21. 2024-04-12T15:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  22. 2024-04-15T17:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  23. 2024-04-15T17:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  24. 2024-04-16T03:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  25. 2024-04-22T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  26. 2024-04-22T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  27. 2024-04-22T13:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  28. 2024-04-22T16:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  29. 2024-04-23T01:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  30. 2024-04-23T01:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  31. 2024-04-23T15:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  32. 2024-04-24T18:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  33. 2024-04-25T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  34. 2024-04-25T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  35. 2024-04-25T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  36. 2024-04-25T15:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  37. 2024-04-25T15:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  38. 2024-04-25T15:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  39. 2024-04-26T01:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}
  40. 2024-04-26T01:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15747",
    "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.