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Execução Fiscal — Contribuições — TJRS 00016707620118210083

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Bom JesusGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0a65b359006de7274412b003c656f3459059f68d1fcceae031d6419ee5ecc9c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a0a65b359006de7274412b003c656f3459059f68d1fcceae031d6419ee5ecc9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2012-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-01-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-02-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-12-14 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-19 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-05
Recebimento (TPU 132)
2021-07-29
Recebimento (TPU 132)
2020-12-15
Recebimento (TPU 132)
2020-12-14
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-12-10
Conclusão (TPU 51)
2020-12-10
Petição (TPU 85)
2020-08-25
Recebimento (TPU 132)
2019-02-01
Provisório (TPU 245)
2014-05-21
Recebimento (TPU 132)
2013-01-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-19T10:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-29T11:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2020-12-10T15:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-12-10T15:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-08-25T08:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-08-30T10:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-01-24T08:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-01-29T09:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-05-21T15:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-02-01T09:39:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2020-08-25T10:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-14T17:36:49.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  13. 2020-12-15T16:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-07-29T18:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-08-05T18:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-09-01T15:02:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2021-09-01T15:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.