Embargos à Execução — Extinção da Execução — TJGO 00173205620108090141

Classe: Embargos à ExecuçãoÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 566659e03d7f83e3d06c6f6a494e41fb75e3e35f8fa1fd9fcd7cfff6e0ee9814

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00173205620108090141 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Extinção da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 566659e03d7f83e3d06c6f6a494e41fb75e3e35f8fa1fd9fcd7cfff6e0ee9814. SHA-256 do comentário: bf3872d92ad97dad31310c025c8720fdc23bfe4f7287be0994e0c86578d1976a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4
Registro documental: 566659e03d7f83e3d06c6f6a494e41fb75e3e35f8fa1fd9fcd7cfff6e0ee9814
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
Registro documental: 566659e03d7f83e3d06c6f6a494e41fb75e3e35f8fa1fd9fcd7cfff6e0ee9814
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Extinção da Execução Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2010-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2010-05-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-04-02 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-04-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-08-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2021-04-14 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2021-04-26 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2021-04-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2021-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-06-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2021-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2022-02-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2022-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-05-25 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:35:52.955000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20100118000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2010-01-18
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 566659e03d7f83e3d06c6f6a494e41fb75e3e35f8fa1fd9fcd7cfff6e0ee9814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08: Definitivo (TPU 246)
2022-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-21: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-21: Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-10: Conclusão (TPU 51)
2021-11-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23: Confirmada (TPU 12266)
2021-06-23: Documento (TPU 581)
2021-04-29: Confirmada (TPU 12266)
2021-04-26: Custas (TPU 479)
2021-04-14: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-08-12: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9414

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-10-18T10:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-10-18T10:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-18T15:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-04-01T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-06-23T12:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-11-10T12:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-11-10T12:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-03-08T15:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2010-05-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-10-18T10:25:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-04-02T10:12:33.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-04-02T10:12:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-08-12T10:53:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-14T20:43:20.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-04-26T10:23:47.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-04-29T12:34:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-23T12:48:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-02-21T20:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-02-21T20:07:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-03-08T15:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11625",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRO — 00199802219978220010 — Embargos à Execução · 1997-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA CÍVEL
TJGO — 00235797119958090051 — Execução de Título Extrajudicial · 1995-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Judicial / 20ª Vara Cível
TJRO — 70596336920168220001 — Embargos à Execução · 2016-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
TJAP — 00033036020208030002 — Embargos à Execução · 2020-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Órgão julgador: Vara Judicial / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TRF1 — 00002461320194013315 — Embargos à Execução · 2019-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única de Bom J. da Lapa
TJRN — 00042386620118200124 — Embargos à Execução · 2011-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00021867120198030001 — Embargos à Execução · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJRN — 00040550420108200101 — Embargos à Execução · 2010-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA