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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJES 00001321420138080031

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA - MANTENOPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec1f91bec7dbd23541dfe68e263dd084b6cd86f87d5f5acf133a8ddeb52c912e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: ec1f91bec7dbd23541dfe68e263dd084b6cd86f87d5f5acf133a8ddeb52c912e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2013-04-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2013-11-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2015-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2015-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2022-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2024-07-05 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2024-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2024-07-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2024-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2024-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-27 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-05
Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-05
Petição (TPU 85)
2024-07-05
Petição (TPU 85)
2022-07-14
Definitivo (TPU 246)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Recebimento (TPU 132)
2015-10-23
Conclusão (TPU 51)
2014-05-08
(TPU )
2014-05-08
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-27T16:54:31.000Z — (TPU )
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    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.