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Procedimento do Juizado Especial Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMA 00001811220178100079

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7ba4bee523ebe5395361431e93d73cc5fd485ace49a5e775cb750d87f4912c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: c7ba4bee523ebe5395361431e93d73cc5fd485ace49a5e775cb750d87f4912c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-09-20 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-12-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-12-12 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-12-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-10-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-10 a 2023-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-04
Definitivo (TPU 246)
2023-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Documento (TPU 581)
2022-10-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-10-20
Registro Processual (TPU 12296)
2021-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-23
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-12-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-10T11:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-14T18:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-25T20:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-25T20:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-27T19:15:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-08-08T17:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-08-16T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-02T21:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-10-03T09:41:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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  }
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  10. 2017-10-31T14:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3240",
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  }
}
  11. 2017-10-31T15:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2017-10-31T19:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2017-11-22T17:46:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2017-11-27T18:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  15. 2017-12-06T16:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2017-12-06T16:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2017-12-13T10:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  18. 2018-01-15T19:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  19. 2018-03-07T18:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
  }
}
  20. 2018-03-07T18:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2018-04-04T18:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  22. 2018-04-04T18:48:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3240",
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  }
}
  23. 2018-04-04T18:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
  }
}
  24. 2018-09-20T15:16:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
  }
}
  25. 2018-09-22T16:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  26. 2018-09-22T16:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "3240",
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  }
}
  27. 2018-09-22T18:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3240",
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  }
}
  28. 2018-12-07T15:24:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "3240",
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  }
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  29. 2018-12-08T09:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "3240",
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  30. 2018-12-12T11:24:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução",
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    "codigo": "3240",
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  }
}
  31. 2018-12-12T13:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
  }
}
  32. 2018-12-12T13:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
  }
}
  33. 2021-12-14T09:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
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  34. 2022-10-20T17:48:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    "codigo": "3240",
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  35. 2023-02-01T16:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2023-02-01T16:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
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}
  37. 2023-03-30T09:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
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  38. 2023-04-18T23:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3240",
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}
  39. 2023-04-26T04:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
  }
}
  40. 2023-08-22T14:38:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3240",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.