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TJGO — 00173082820168090110

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d569bc06ea987cf815fdc01822c271d100986a1b8b29e35b2b3d14f2b43b59e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-13 a 2025-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-07: Definitivo (TPU 246)
2025-10-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-29: Confirmada (TPU 12266)
2025-09-25: Confirmada (TPU 12266)
2025-09-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-25: Morte do agente (TPU 1042)
2025-09-22: Conclusão (TPU 51)
2025-09-16: Confirmada (TPU 12266)
2025-09-16: Petição (TPU 85)
2025-09-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-04: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2016-09-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2016-09-29T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-11-25T15:51:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-11-25T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-01-18T11:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-01-18T11:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-01-18T11:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-01-20T13:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-01-20T13:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-01-20T14:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-01-26T14:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-01T11:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-03T11:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-04T11:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-04T11:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-05T13:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-09T00:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-02-24T13:24:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-03-30T13:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-04-20T11:18:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-04-23T10:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-06-02T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-07-05T14:18:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-07-06T12:56:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-07-16T14:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-16T14:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-16T14:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-16T14:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-16T14:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-16T14:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-07-16T14:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-07-19T17:33:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-03T12:43:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-03T12:43:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-23T13:30:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-10-15T16:26:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-10-18T15:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-10-22T19:33:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-11-11T14:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00066002720088200001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2008-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL
TJMT — 00003116420118110085 — Ação Penal de Competência do Júri · 2011-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJMT — 00003130720168110005 — Execução da Pena · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
TJMG — 00015475420188130019 — Recurso Especial · 2022-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00001419220228130686 — Recurso Especial · 2023-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
TJPR — 00000136720208160166 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Judicial / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
TJPE — 00000286720128170690 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
TJAP — 00026757220008030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2000-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

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