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Processo Administrativo — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-CE 00000234720196060084

Classe: Processo AdministrativoOrgao: 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e56f2fceb71ff84adb365525be99daa1727fba89087617840ba9db0bd41128a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-12-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-12-19 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-01-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-01-14 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Filiação Partidária - Coexistência» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-17 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-29 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-14
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-08
Publicação (TPU 92)
2019-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Sentença confirmada (TPU 12252)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-29T15:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  2. 2019-09-18T14:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  3. 2019-07-10T14:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  4. 2019-07-15T15:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  5. 2019-07-17T08:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  6. 2019-07-19T09:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  7. 2019-07-25T14:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  8. 2019-09-13T16:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  9. 2020-01-08T11:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  10. 2020-01-13T14:08:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  11. 2020-01-14T12:38:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  12. 2020-03-17T12:31:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  13. 2019-04-29T15:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  14. 2019-04-30T14:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  15. 2019-05-03T15:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  16. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  17. 2019-12-19T10:47:47.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  18. 2019-12-19T10:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  19. 2020-01-08T11:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  20. 2020-01-24T09:03:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  21. 2020-01-24T09:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  22. 2020-01-28T13:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  23. 2020-03-17T12:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  24. 2020-03-17T12:35:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.