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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRR 00035883820018230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03195f506441a2336405951624fb17744b77c22e8fdf21c02bfeeea038f42424

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 03195f506441a2336405951624fb17744b77c22e8fdf21c02bfeeea038f42424
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2004-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2005-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2005-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2009-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2009-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2010-05-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2010-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2010-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2010-07-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2010-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2010-12-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2010-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-03-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-06-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-06-19 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2021-12-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-07-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-05-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-22 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Definitivo (TPU 246)
2021-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-06
Petição (TPU 85)
2021-11-25
Recebimento (TPU 132)
2021-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-19
Registro Processual (TPU 12296)
2019-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-18
Recebimento (TPU 132)
2019-06-18
Remessa (TPU 123)
2015-03-25
Recebimento (TPU 132)
2015-03-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-18T09:52:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-01-22T15:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2002-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2004-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2004-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2005-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2005-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2005-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2005-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2005-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2009-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2764",
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  22. 2009-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2009-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2764",
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  26. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2009-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2009-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2009-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2009-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
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  37. 2009-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2009-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.