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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000321420206160094

Classe: Petição CívelÓrgão: 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do IvaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6fd877e330acb9e660f86964cf05a2062e9be770d153211908691a780e1c397

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-07-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-07-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-28 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:20:17.523000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200630105443
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6fd877e330acb9e660f86964cf05a2062e9be770d153211908691a780e1c397

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-30 a 2021-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-03
Definitivo (TPU 246)
2021-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-02
Reativação (TPU 849)
2021-07-02
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-02
Publicação (TPU 92)
2021-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-01
Definitivo (TPU 246)
2021-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-30T10:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  2. 2020-08-20T15:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  3. 2021-05-19T11:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  4. 2021-05-19T14:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  5. 2021-05-17T12:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  6. 2021-05-20T12:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  7. 2021-05-20T12:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  8. 2021-05-20T13:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  9. 2021-05-20T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  10. 2021-05-20T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  11. 2021-05-27T03:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  12. 2021-05-27T03:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  13. 2021-05-28T17:38:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  14. 2021-07-02T02:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  15. 2021-07-02T02:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  16. 2021-07-02T03:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  17. 2021-07-02T03:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  18. 2021-07-02T03:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  19. 2020-06-30T10:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  20. 2020-08-20T17:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  21. 2021-05-19T18:55:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  22. 2021-05-20T13:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  23. 2021-05-20T13:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  24. 2021-05-20T13:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  25. 2021-07-01T09:21:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  26. 2021-07-01T09:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  27. 2021-07-02T03:10:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  28. 2021-07-02T03:10:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  29. 2021-08-03T18:26:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  30. 2021-08-03T18:26:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.