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Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000063720175030152

Classe: Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ccef5d03cb9a3d9b91d64c51e2c0c2dae41facfb0fd48a650cb328fdfcea07a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 1ccef5d03cb9a3d9b91d64c51e2c0c2dae41facfb0fd48a650cb328fdfcea07a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-03-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-18 a 2018-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-18
Definitivo (TPU 246)
2018-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-01
Remessa (TPU 123)
2018-02-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2018-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2017-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2018-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2018-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2018-09-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.