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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00000083019988110045

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8053e9b047cfe0b57ca3b3f7ed3b7fac9b588126019e2a2e86f2fbbf5becf2db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8053e9b047cfe0b57ca3b3f7ed3b7fac9b588126019e2a2e86f2fbbf5becf2db
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2022-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  4. 2022-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2023-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  7. 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2025-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2025-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2025-06-23 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  14. 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2026-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-07-31 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-04 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:19:32.558000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980320000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8053e9b047cfe0b57ca3b3f7ed3b7fac9b588126019e2a2e86f2fbbf5becf2db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-20 a 2026-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-18
Petição (TPU 85)
2026-02-18
Publicação (TPU 92)
2026-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-12
Documento (TPU 581)
2025-08-01
Petição (TPU 85)
2025-07-23
Petição (TPU 85)
2025-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-23
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-03-20T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}
  2. 1998-07-27T14:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}
  3. 2000-07-05T16:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}
  4. 2000-08-02T12:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}
  5. 2000-11-21T15:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}
  6. 2001-02-12T17:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
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  }
}
  7. 2001-08-01T05:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
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}
  8. 2005-06-21T13:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  9. 2005-07-07T12:26:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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  10. 2005-07-07T12:26:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
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  }
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  11. 2007-08-22T15:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  12. 2007-08-22T15:35:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
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  }
}
  13. 2007-09-05T14:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  14. 2007-10-31T15:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7781",
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  }
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  15. 2007-11-23T16:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
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  }
}
  16. 2007-11-23T16:38:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  17. 2007-11-27T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  18. 2007-12-28T17:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  19. 2008-02-29T13:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  20. 2008-02-29T13:35:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  21. 2008-04-04T16:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  22. 2008-04-04T17:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
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  }
}
  23. 2008-08-27T16:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  24. 2008-08-29T17:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  25. 2008-08-29T17:33:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7781",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}
  26. 2008-09-04T16:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-09-04T16:13:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2008-09-24T13:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2009-01-06T15:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2009-07-01T17:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-07-01T17:10:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-09-29T16:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2009-10-08T16:18:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  34. 2010-02-11T16:08:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2010-03-11T16:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2011-03-16T17:12:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2011-04-19T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  38. 2012-09-13T13:49:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7781",
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}
  39. 2013-04-01T10:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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  40. 2013-09-13T12:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.