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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001419820145030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c1f3a5ed9256d9f6b03acbe09489201a4e1046cabdedfa33a82f8e15b617c67

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2c1f3a5ed9256d9f6b03acbe09489201a4e1046cabdedfa33a82f8e15b617c67
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-05-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2019-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-16
Recebimento (TPU 977)
2019-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Recebimento (TPU 977)
2016-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-20
Mandado (TPU 106)
2015-05-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  18. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2019-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-10-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2019-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.