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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001418820135030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 565c5f03bff77f7cfcb55f9be032b1a0fab602739c9aff4d30b517fc3fbea84a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001418820135030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 565c5f03bff77f7cfcb55f9be032b1a0fab602739c9aff4d30b517fc3fbea84a. SHA-256 do comentário: 8a4ae03a483f2276561d84b7b63e794b748c691ac77bebec8daef18be4462280.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 565c5f03bff77f7cfcb55f9be032b1a0fab602739c9aff4d30b517fc3fbea84a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2015-04-27 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-05-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-05-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-05-07 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2015-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-06-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2015-06-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2016-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2016-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:40.719262709Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 565c5f03bff77f7cfcb55f9be032b1a0fab602739c9aff4d30b517fc3fbea84a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2016-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-24
Remessa (TPU 123)
2015-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-27
Petição (TPU 85)
2015-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-07
Improcedência (TPU 220)
2015-05-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  39. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.