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Cumprimento de sentença — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001491820215230091

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a2a76ea3a33b8b0534c09897eb82ae6b736cad5de8f719f45e655fb8d23ddc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 53a2a76ea3a33b8b0534c09897eb82ae6b736cad5de8f719f45e655fb8d23ddc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2021-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  3. 2021-09-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  4. 2021-10-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  5. 2021-12-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  7. 2022-01-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2022-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2022-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2022-07-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2022-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  18. 2022-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-09-23 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-28 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-19 a 2022-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-29
Definitivo (TPU 246)
2022-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-06
Publicação (TPU 92)
2022-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-06
Publicação (TPU 92)
2022-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-26T15:29:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-28T09:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-01-28T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-01-28T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-01-30T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2021-01-30T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2021-01-30T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2021-01-30T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2021-02-11T16:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-02-10T16:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-01-19T08:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2021-01-25T09:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-05-10T14:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-03-19T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2021-03-19T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2021-05-11T10:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-05-11T10:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-12T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-12T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-05-12T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-05-12T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
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  22. 2021-03-29T09:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  23. 2021-03-30T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-03-30T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-04-17T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-05-31T17:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
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  }
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  27. 2021-07-29T16:44:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  28. 2021-06-08T17:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  29. 2021-07-30T17:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  30. 2021-06-10T16:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  31. 2021-06-12T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  32. 2021-08-04T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  33. 2021-06-28T10:52:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  34. 2021-06-28T15:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  35. 2021-06-28T15:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  36. 2021-06-29T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  37. 2021-06-29T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  38. 2021-06-29T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  39. 2021-06-29T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  40. 2021-08-13T09:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.