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Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 06002913620206140006

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd92dd085a2cd1c9a061ceb83d69a44ab71bf5543282ac2bb325f58298a5ac90

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-02-03 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-03 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-02-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:50.255540851Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-19T08:48:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dd92dd085a2cd1c9a061ceb83d69a44ab71bf5543282ac2bb325f58298a5ac90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-19 a 2022-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-16
Remessa (TPU 123)
2022-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Publicação (TPU 92)
2022-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-04
Documento (TPU 581)
2022-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-19T08:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-08-19T19:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-16T16:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-02-03T16:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-08-19T17:30:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2022-02-03T16:07:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2021-08-19T08:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2021-08-19T08:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-08-19T19:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-11-22T16:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-11-24T20:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-11-24T20:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-11-24T20:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-02-03T08:56:50.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  15. 2022-02-03T08:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-02-04T14:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-02-04T14:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-02-04T14:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-02-04T17:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2022-02-05T02:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-02-08T02:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-02-08T02:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-02-09T02:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-02-09T02:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-02-11T16:58:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2022-02-16T19:03:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2022-02-16T19:03:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.