Inquérito Policial — Vias de fato — TJPR 00000101220268160196

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50980f3392d8f44ded71a9b4d257861d0abd4461beb84b99b4dc6be757562751

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101220268160196 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Vias de fato | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50980f3392d8f44ded71a9b4d257861d0abd4461beb84b99b4dc6be757562751. SHA-256 do comentário: d78e211242e9787c2ea5ae6049e50689c4fae2fa64aec4561007c2fa5040d13a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
  • Registro documental: 50980f3392d8f44ded71a9b4d257861d0abd4461beb84b99b4dc6be757562751
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2026-01-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-01-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-01-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-01-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-01-02 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-01-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-01-03 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-01-03 — Expedição de documento; Alvará¡ de Soltura (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-01-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-01-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-01-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-01-07 — Evolução da Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-01-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-07T04:00:49.866000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260101180658
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50980f3392d8f44ded71a9b4d257861d0abd4461beb84b99b4dc6be757562751

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-01 a 2026-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-18
Confirmada (TPU 12283)
2026-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-01-07
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
2026-01-07
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-01-05
Redistribuição (TPU 36)
2026-01-05
Recebimento (TPU 132)
2026-01-05
Remessa (TPU 123)
2026-01-03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-01-03
Confirmada (TPU 12266)
2026-01-03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-01-03
Confirmada (TPU 12283)
2026-01-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Vias de fato | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-01T18:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      }
    }
  2. 2026-01-01T18:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  3. 2026-01-01T18:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      }
    }
  4. 2026-01-01T18:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  5. 2026-01-02T08:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  6. 2026-01-02T10:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
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      }
    }
  7. 2026-01-02T14:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
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      }
    }
  8. 2026-01-02T17:50:25.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  9. 2026-01-02T17:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  10. 2026-01-02T18:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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      }
    }
  11. 2026-01-03T13:24:06.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  12. 2026-01-03T14:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  13. 2026-01-03T15:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  14. 2026-01-03T15:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará¡ de Soltura",
          "valor": 230
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  15. 2026-01-03T17:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  16. 2026-01-05T14:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  17. 2026-01-05T15:04:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8770",
        "nome": "CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA"
      }
    }
  18. 2026-01-01T18:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  19. 2026-01-02T10:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  20. 2026-01-02T17:22:18.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  21. 2026-01-02T17:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
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    }
  22. 2026-01-02T17:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  23. 2026-01-02T18:26:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  24. 2026-01-02T18:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-01-02T21:13:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-01-03T13:24:06.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-01-03T13:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-01-03T15:16:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  29. 2026-01-03T19:01:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  30. 2026-01-03T19:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
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    }
  31. 2026-01-03T20:08:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
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    }
  32. 2026-01-03T20:12:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  33. 2026-01-03T20:12:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26448",
        "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"
      }
    }
  34. 2026-01-05T15:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8770",
        "nome": "CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA"
      }
    }
  35. 2026-01-07T13:04:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8770",
        "nome": "CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA"
      }
    }
  36. 2026-01-07T13:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8770",
        "nome": "CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA"
      }
    }
  37. 2026-01-07T13:08:06.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8770",
        "nome": "CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA"
      }
    }
  38. 2026-01-18T00:47:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8770",
        "nome": "CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.