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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 02028009420065070031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Única Vara do Trabalho de PacajusGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41c3767af0c5dac57a82f2fa88d8210fbb9ff2bf06881051fb3dae754a6b42f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 41c3767af0c5dac57a82f2fa88d8210fbb9ff2bf06881051fb3dae754a6b42f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2016-08-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2016-11-10 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2017-01-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2017-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2017-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2017-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2017-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2017-03-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2017-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2020-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2020-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2022-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2022-12-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2023-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2023-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:18:07.531867948Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-08-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 41c3767af0c5dac57a82f2fa88d8210fbb9ff2bf06881051fb3dae754a6b42f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-03 a 2023-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-27
Definitivo (TPU 246)
2023-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-21
Publicação (TPU 92)
2023-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-21
Publicação (TPU 92)
2023-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-19
Conclusão (TPU 15101)
2022-12-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-03T14:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2008-03-17T11:28:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2009-07-02T10:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2009-07-13T08:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2009-08-10T09:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-08-14T10:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  7. 2010-04-28T12:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2010-04-28T12:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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  ]
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  9. 2010-05-03T08:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-05-03T08:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-05-07T13:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2010-05-10T08:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2010-06-09T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2010-06-09T13:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-06-16T08:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2010-07-08T12:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2010-11-16T08:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2010-11-16T08:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2010-11-23T10:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2011-09-27T11:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2011-10-21T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2011-10-21T14:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2012-11-06T08:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2013-05-28T15:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2013-12-11T13:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2014-01-15T10:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  27. 2014-01-15T11:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2014-01-15T11:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2014-03-06T13:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  30. 2014-04-16T09:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2014-12-16T13:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  32. 2015-02-23T10:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2015-02-26T08:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2015-04-27T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2015-07-27T15:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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  ]
}
  36. 2015-09-25T10:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  37. 2015-12-02T11:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  38. 2016-01-11T09:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  39. 2016-01-18T10:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  40. 2016-01-18T13:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.