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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Denunciação caluniosa — TJAP 00022225520208030009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd14def8d0e0dd0854e27904d3b8844ba694ead12d7f00fca64e934b9e8b8ed6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime

Tema documentado no texto da fonte

Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

Trecho de Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caluniosa, denunciacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
  • Registro documental: dd14def8d0e0dd0854e27904d3b8844ba694ead12d7f00fca64e934b9e8b8ed6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2023-09-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2023-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-09 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-04 a 2023-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-09
Definitivo (TPU 246)
2023-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-29
Recebimento (TPU 132)
2023-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Improcedência (TPU 220)
2023-08-28
Remessa (TPU 123)
2023-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-08
Recebimento (TPU 132)
2023-05-08
Conclusão (TPU 51)
2023-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denunciação caluniosa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-04T20:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-12-07T10:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-13T11:48:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-13T09:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-17T13:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-09-26T15:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-10-06T06:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-10-19T08:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-10-26T11:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
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  10. 2022-11-17T07:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
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  11. 2023-04-16T16:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  12. 2023-04-23T18:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-05-08T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-08-28T13:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-12-07T10:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2020-12-07T11:52:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  17. 2020-12-14T09:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-12-14T10:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-03-21T10:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-03-22T14:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-04-09T12:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-04-18T05:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  23. 2021-04-22T21:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  24. 2021-04-22T21:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2021-04-22T21:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-04-22T21:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-04-26T11:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-05-06T04:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  29. 2021-05-06T14:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  30. 2021-05-13T09:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-05-21T12:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  32. 2021-05-28T07:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  33. 2021-07-13T12:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  34. 2021-07-13T12:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-07-27T10:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-08-12T10:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-08-20T09:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-08-20T09:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  39. 2021-08-20T09:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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}
  40. 2021-08-20T09:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.