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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00000198220188060179

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d066dbb15d3be013581838ee319700c11ce09ab766b41e1af40439f619b6a23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 6d066dbb15d3be013581838ee319700c11ce09ab766b41e1af40439f619b6a23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2022-03-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2024-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-10-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2024-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-01-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  8. 2025-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-04-04 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-04-07 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2025-04-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2025-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-04-25 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-04-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-04-28 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:33:58.689970734Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180823000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d066dbb15d3be013581838ee319700c11ce09ab766b41e1af40439f619b6a23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-27 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-04-28
Documento (TPU 581)
2025-04-28
Remessa (TPU 123)
2025-04-25
Petição (TPU 85)
2025-04-09
Publicação (TPU 92)
2025-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-07
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-04-04
Conclusão (TPU 51)
2025-04-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-02-05
Petição (TPU 85)
2025-01-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-01-07T13:45:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  3. 2025-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-09-18T00:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-11-08T08:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-12-05T05:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-04-04T14:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  8. 2024-10-02T14:09:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  9. 2024-12-05T05:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-09-06T11:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2024-09-19T00:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-12-05T05:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-04-04T14:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2024-12-04T10:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2025-01-07T13:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2025-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-09-17T14:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2024-11-08T01:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2024-12-05T05:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-02-05T14:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2025-04-28T08:30:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  22. 2024-09-17T07:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2024-10-15T13:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2024-12-05T04:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2024-12-05T03:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2025-04-28T08:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2024-10-02T14:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2024-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-12-05T05:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-12-05T03:56:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2025-04-25T13:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  37. 2018-10-05T16:00:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2020-07-18T17:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-07-18T17:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2020-07-18T17:22:37.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.